Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 2026 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2026 de 2024 | 17/10/2024 | 29/10/2024 | Felipe Leitão | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2026 de 2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | Jutay Meneses | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Projeto de Lei Ordinária nº 2026 de 2024 | 09/12/2024 | 10/12/2024 | George Morais | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |