Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2006 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 10/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69807_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 11/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69944_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 17/04/2024 | Secretaria Legislativa | 70263_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR - nº 612-2024 | Parecer | 29/10/2024 | Dep. Jutay Meneses | plo_2006.2024_-_ccjr_assinado_-_programa_contra_afogamento_infantil.pdf |