Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1994 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 09/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Distribuição | Certidão | 09/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69778_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 11/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69928_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 17/04/2024 | Secretaria Legislativa | 70140_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer- CCJR- nº 583/2024 | Parecer | 17/09/2024 | Dep. Wallber Virgolino | 75787_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação Parecer CCJR | Certidão | 08/11/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | plo_1.994.pdf |