Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 03/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69561_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 15/04/2024 | Secretaria Legislativa | 70041_documentos_acessorios.pdf |
Parecer- CCJR- nº 573/2024 | Parecer | 17/09/2024 | Dep. Silvia Benjamin | 75733_documentos_acessorios.pdf |
Publicação Parecer CCJR | Certidão | 30/10/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | plo_1.981.pdf |
aprovação | Certidão | 13/08/2025 | Mesa Diretora | 1.981.pdf |
1452 | Autógrafo | 16/08/2025 | Presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1981_-_24_institui.pdf |