Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 195 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 13/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 68759_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 19/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69011_documentos_acessorios.pdf |
| P A R E C E R -CCJR- Nº 187/2024 | Parecer | 26/03/2024 | Dep. Wilson Filho | 69628_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação | Certidão | 13/03/2025 | certidao_proj_resolucao_195.pdf | |
| aprovação | Certidão | 03/03/2026 | DACPL | 195.pdf |
| 2616 | Legislação | 10/03/2026 | presidente Adriano Galdino | res_2616_ao_pr_195-_24_medalha_epitacio.pdf |