Requerimento nº 11131 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
11131
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Ministério Público em João Pessoa, por meio das promotorias competentes, para que, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, implemente um projeto de monitoramento e conscientização de famílias imigrantes que utilizam crianças e idosos nos semáforos em atividades de mendicância.
Indexação
Observação
Selos ODS
