Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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764 | Autógrafo | 25/04/2024 | Presidente Adriano Galdino | 70797_documentos_acessorios.pdf |
Distribuição | Certidão | 14/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66702_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 19/02/2024 | Secretaria Legislativa | 67461_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 25/04/2024 | DACPL | 70539_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 09/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 71166_documentos_acessorios.pdf |
P A R E C E R -CCJR- Nº 202/2024 | Parecer | 02/04/2024 | Dep. JOÃO GONÇALVES | 69688_documentos_acessorios.pdf |