Projeto de Lei Ordinária nº 1439 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1439
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA DE DNA DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
