Requerimento nº 8994 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
8994
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E PRESIDENTE DA CAGEPA, PARA QUE AVALIEM A POSSIBILIDADE DE CONCEDER DESCONTOS DE 50% NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, POR 12 (DOZE) MESES, AOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE REFEIÇÕES QUE SERVEM AOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR (TÁ NA MESA, RESTAURANTES POPULARES E PRATO CHEIO).
Indexação
Observação
Selos ODS
