Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 65447_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 22/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65544_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 29/11/2023 | Secretaria Legislativa | 65878_documentos_acessorios.pdf |
| PARECER CCJR Nº 041/2024 | Parecer | 27/02/2024 | Dep. João Gonçalves | 68365_documentos_acessorios.pdf |