Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 14/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | |
Distribuição | Certidão | 14/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 65276_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 22/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65530_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 29/11/2023 | Secretaria Legislativa | 65868_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - Nº 1025/2023 | Parecer | 05/12/2023 | Deputado João Gonçalves | 66337_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 19/12/2023 | DACPL | 67050_documentos_acessorios.pdf |
aut. 564 | Autógrafo | 21/12/2023 | Presidente Adriano Galdino | 67166_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 06/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67389_documentos_acessorios.pdf |
205 | Ofício | 26/03/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | veto_117_ao_pl_1309.pdf |