Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1250 | Autógrafo | 14/05/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1306-2023_dispoe.pdf |
| Distribuição | Certidão | 14/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Distribuição | Certidão | 14/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65264_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65423_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65425_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 23/11/2023 | Secretaria Legislativa | 65661_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 19/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69059_documentos_acessorios.pdf |
| aprovação | Certidão | 13/05/2025 | DACPL | 1.306.pdf |
| P A R E C E R -CCJ- Nº 024 /2024 | Parecer | 21/02/2024 | Dep. Juscelino do Peixe | 68027_documentos_acessorios.pdf |