Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 07/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65030_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65374_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 22/11/2023 | Secretaria Legislativa | 65592_documentos_acessorios.pdf |
| PARECER CCJR - nº 064/2025 | Parecer | 18/03/2025 | Dep. Chico Mendes | plo_1269.2023_-_ccjr_-_violencia_institucional_-_const_-_alca_1.pdf |