Relatorias (Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023 | 05/12/2023 | Eduardo Carneiro | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |