Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 05/12/2023 (Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023
Data Designação
05/12/2023
Data Destituição
Parlamentar
Eduardo Carneiro
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes