Requerimento nº 8309 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
8309
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS e as mais efusivas congratulações e reconhecimento público ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba Dr. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, pela publicação do Decreto que altera o limite de isenção do ICMS de veículos destinados as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
Indexação
Observação
Selos ODS
