Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 126 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 25/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 64408_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 26/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 64549_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 07/11/2023 | Secretaria Legislativa | 65065_documentos_acessorios.pdf |
Parecer- CCJR- nº 1062/2023 | Parecer | 12/12/2023 | Dep. João Gonçaves | 67009_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 18/06/2025 | DACPL | 126.pdf |
2398 | Legislação | 26/06/2025 | Presidente Adriano Galdino | res_2398_ao_pr_126_-_merito_penal_harrison_targino.pdf |