Indicação nº 329 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
329
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111 da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Institucionalizar o Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas Involuntárias, em caráter integrado concomitantemente com o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
