Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 26/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 63114_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 28/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 63275_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 05/10/2023 | Secretaria Legislativa | 63709_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 902/2023 | Parecer | 30/10/2023 | Dep. Taciano Diniz | 64919_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 21/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65497_documentos_acessorios.pdf |
| 2307 | Autógrafo | 03/06/2026 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1062-23_institui.pdf |