Veto nº 63 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2001
Número
63
Data de Apresentação
04/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº5.717, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.