Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 26/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 63090_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 27/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 63160_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 04/10/2023 | Secretaria Legislativa | 63560_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 890/2023 | Parecer | 30/10/2023 | Dep. Camila Toscano | 64860_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 17/12/2024 | DACPL | 1.046.pdf |
1092 | Autógrafo | 19/12/2024 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1046.pdf |