Requerimento nº 6575 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
6575
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da
Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para fins de
apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, a propositura abaixo discriminada, em caso
de aprovação no primeiro turno, na 35º Sessão Ordinária:
• Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 – Do Ministério Público - Altera, acresce e revoga
dispositivos da Lei Complementar n.º 97, de 22 de dezembro de 2010.
Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para fins de
apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, a propositura abaixo discriminada, em caso
de aprovação no primeiro turno, na 35º Sessão Ordinária:
• Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 – Do Ministério Público - Altera, acresce e revoga
dispositivos da Lei Complementar n.º 97, de 22 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.