Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 98 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 18/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 62678_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 20/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 62795_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 27/09/2023 | Secretaria Legislativa | 63163_documentos_acessorios.pdf |
| aprovação | Certidão | 13/08/2025 | Mesa Diretora | 98.pdf |
| URGÊNCIA URGENTÍSSIMA | Anexo | 13/08/2025 | Mesa Diretora | urgencia_urgentissima_-_13.08.2025.pdf |
| 2417 | Legislação | 16/08/2025 | Presidente Adriano Galdino | res_2417_ao_pr_98.pdf |