Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 14/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 62588_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 20/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 62749_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 27/09/2023 | Secretaria Legislativa | 63174_documentos_acessorios.pdf |
| PARECER CCJR nº 173/2025 | Parecer | 22/04/2025 | Dep. Danielle do Vale | plo_983.2023_-_ccjr_-_prioridade_mulheres_programas_habitacao_-_const_com_emenda.pdf |