Oficio nº 607 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
607
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa Estadual de Apoio Multidisciplinar às Famílias de Pessoas Desaparecidas, objetivando o amparo estatal e acompanhamento efetivo da situação de desaparecimento de pessoas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.