Requerimento nº 5831 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5831
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação a Bancada de Deputados Federais e Senadores da Paraíba, no sentido de envidar esforços para solucionar os problemas enfrentados pelos Prefeitos e Prefeitas em seus municípios, diante das constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a paralisação de serviços anunciada para o próximo dia 30 de agosto.
Indexação
Observação
Selos ODS
