Requerimento nº 5718 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5718
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor João Alves de Albuquerque, Secretário da Administração Penitenciária, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de estudos técnicos para viabilização de parcerias interpoderes para criação da função trabalhista de digitalizadora de documentos oficiais nos presídios femininos geridos pelo Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
