Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 15/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 61293_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 16/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 61351_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 23/08/2023 | Secretaria Legislativa | 61703_documentos_acessorios.pdf |
| PARECER CCJR nº 239/2024 | Parecer | 09/04/2024 | Dep. CAMILA TOSCANO | 69915_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 13/04/2024 | DACPL | 70029_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 09/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 71163_documentos_acessorios.pdf |