Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 80 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 08/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 60931_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 10/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Etuos Legislativos | 61089_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 17/08/2023 | Secretaria Legislativa | 61542_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - N. 718/23 | Parecer | 26/09/2023 | Dep. Eduardo Carneiro | 63414_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 30/11/2023 | DACPL | 65981_documentos_acessorios.pdf |
| resolução 2153 | Legislação | 06/12/2023 | Presidente Adriano Galdino | 66134_documentos_acessorios.pdf |