Requerimento nº 5101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5101
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Isaías José Dantas Gualberto, Diretor-Superintendente do DETRAN-PB, que considere a necessidade de criar o Mutirão Fiscal do DETRAN para fomento de regularização da situação de inadimplência junto ao órgão.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.