Indicação nº 120 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
120
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito da Silva, para que encaminhe matéria legislativa a esta Casa estabelecendo a Gratuidade das Custas Notariais às pessoas com idade superior a 65 anos, com hipossuficiência.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.