Requerimento nº 4893 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4893
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de apelo ao Sr. Marcus Vinícius Neves, presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para implementação de isenção de taxa de primeira ligação de água nos imóveis residenciais para a população de baixa renda.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.