Indicação nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para elaboração de Projeto de Lei que altera dispositivos da lei 11.813/2020, de 07 de dezembro de 2020, estabelecendo carência de 15 (quinze) dias úteis para início da cobrança das taxas de guarda, custódia e diária dos veículos junto ao pátio de depósito do Detran/PB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.