Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 23/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59573_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação Expediente | Certidão | 25/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59724_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 01/06/2023 | Secretaria Legislativa | 60071_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 396/2023 | Parecer | 06/06/2023 | Dep. Camila Toscano | 60316_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprovação Proj Lei 494-2023 | Certidão | 08/08/2023 | Deputado Adriano Galdino | 60946_documentos_acessorios.pdf |