Requerimento nº 3886 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3886
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Formula apelo ao diretor-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN – PB), para que possa ser realizado um estudo sobre a viabilidade de ser disponibilizada entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no endereço residencial apontado pelo usuário.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.