Requerimento nº 3688 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3688
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno) seja formalizado requerimento de APELO ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, para que assine, em caráter de urgência, o termo aditivo de prazo do convênio formalizado em 2022 do contrato do Programa do Leite da Paraíba, para possibilitar o pagamento dos fornecedores do Programa, que estão há quatro meses sem receber o leite fornecido.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.