Requerimento nº 3436 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3436
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA SOLICITANDO QUE SEJA DEFLAGRADO, APÓS OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO OBJETIVANDO ELEVAR A COMARCA DE CAJAZEIRAS À 3ª ENTRÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARAIBANO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.