Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 28 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 28/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57987_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 196/2023 | Parecer | 18/04/2023 | Dep. João Gonçalves | 58764_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 20/12/2023 | DACPL | 67090_documentos_acessorios.pdf |
| resolução nº 2179 | Legislação | 21/12/2023 | Presidente Adriano Galdino | 67197_documentos_acessorios.pdf |