Oficio nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de uma Técnica de Enfermagem em todas as escolas da rede pública estadual da Paraíba, que tenha quantidade de 500(quinhentos) ou mais alunos matriculados
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.