Ordem do Dia/Expediente: 166 - Requerimento nº 30335 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 30335 de 2026
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba – SEMAS, para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à inclusão dos municípios de Mamanguape, Mulungu e Pilar no Projeto “Agente Jovem Ambiental – AJA”, ainda no atual edital, caso haja possibilidade administrativa e orçamentária, ou, não sendo possível, que os referidos municípios sejam contemplados no próximo edital do programa, previsto para o mês de julho de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba – SEMAS, para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à inclusão dos municípios de Mamanguape, Mulungu e Pilar no Projeto “Agente Jovem Ambiental – AJA”, ainda no atual edital, caso haja possibilidade administrativa e orçamentária, ou, não sendo possível, que os referidos municípios sejam contemplados no próximo edital do programa, previsto para o mês de julho de 2026.