Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5202 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5202 de 2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE NOVEMBRO, NO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE NOVEMBRO, NO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.