Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2194 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2194 de 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMIDA PRONTA ELABORADA SEM GLÚTEN E/OU LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMIDA PRONTA ELABORADA SEM GLÚTEN E/OU LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS