Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 1083 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1083 de 2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a adoção de providências para encaminhamento de Projeto de Lei que institua programa de remissão de débitos de IPVA e taxas de licenciamento veicular no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a adoção de providências para encaminhamento de Projeto de Lei que institua programa de remissão de débitos de IPVA e taxas de licenciamento veicular no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providencias.