Ordem do Dia/Expediente: 25 - Recurso nº 1 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Recurso nº 1 de 2026
RECURSO CONTRA O DESPACHO Nº 13/2026, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 5021/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO MENDES CAMPOS, POR PREJUDICIALIDADE, COM FULCRO NO ART. 1º DA DECISÃO COLEGIADA Nº 001/2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
RECURSO CONTRA O DESPACHO Nº 13/2026, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 5021/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO MENDES CAMPOS, POR PREJUDICIALIDADE, COM FULCRO NO ART. 1º DA DECISÃO COLEGIADA Nº 001/2025