Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 1071 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1071 de 2026
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de cria o Programa Estadual de Modernização das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de cria o Programa Estadual de Modernização das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado da Paraíba.