Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 4584 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4584 de 2025
Dispõe sobre a prioridade do acesso aos benefícios dos serviços públicos e programas sociais às famílias com pessoas com transtornos do espectro autista – TEA no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a prioridade do acesso aos benefícios dos serviços públicos e programas sociais às famílias com pessoas com transtornos do espectro autista – TEA no Estado da Paraíba, e dá outras providências.