Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 236 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 236 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.433/2024, de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.433/2024, de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências.".