Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5035 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5035 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos para repouso nos estabelecimentos comerciais a vendedores, atendentes e demais trabalhadores que exerçam suas atividades em pé, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos para repouso nos estabelecimentos comerciais a vendedores, atendentes e demais trabalhadores que exerçam suas atividades em pé, e dá outras providências.