Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de peças publicitárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de cinema e casas de espetáculos no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de peças publicitárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de cinema e casas de espetáculos no Estado da Paraíba.