Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 228 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 228 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.018/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui a Política Estadual de
Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.018/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui a Política Estadual de
Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba e dá outras providências.".